A Prefeitura de Jaguarari deu um passo importante rumo à garantia do direito à moradia para famílias de baixa renda ao realizar, nesta terça-feira (09), uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar os critérios de inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), o evento reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Procuradoria Geral do Município, da rede socioassistencial e da sociedade civil, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso democrático às informações.
100 moradias e R$ 14 milhões em investimentos
Com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o projeto prevê a construção de 100 unidades habitacionais urbanas em Jaguarari, com investimento total de R$ 14 milhões, dentro da nova etapa do programa habitacional federal.
Durante a audiência, o consultor da empresa SUTEPROS, Josué Nunes, detalhou os principais critérios de inscrição:
- Estar com os dados atualizados no CadÚnico e no Cadastro Habitacional Local
- Ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00
- Residir em Jaguarari há pelo menos 2 anos
- Não possuir financiamento imobiliário ativo
Foram ainda apresentados os critérios de hierarquização das famílias, o cálculo das prestações e os grupos isentos de pagamento, como medida de justiça social.
Cronograma: senhas e pré-inscrição
A distribuição de senhas para interessados será realizada entre os dias 15 de setembro e 03 de outubro, no Setor Habitacional da Sedes.
Já a pré-inscrição ocorrerá a partir de 22 de setembro, na Aciaj.
Em ambos os momentos, o atendimento será organizado pela letra inicial do nome dos interessados.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Regivaldo dos Santos, a audiência cumpriu papel essencial:
“Foi importante garantir legitimidade e transparência com a realização da audiência. Assim, poderemos fazer o máximo possível para chegar a toda sociedade a informação necessária sobre o programa.”
