Na 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Senhor do Bonfim, realizada em 19 de novembro de 2025, foi aprovado por maioria o Veto nº 002/2025, que anulou o Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria do vereador Weslen Aquino. A proposta previa que o Poder Executivo municipal passasse a responder formalmente, por escrito, às indicações e solicitações encaminhadas pelos vereadores.
A votação final teve nove votos favoráveis ao veto e apenas dois contrários, dos vereadores Weslen Aquino (autor da proposta) e Jeorge Catatau.
Projeto buscava transparência, mas foi considerado inconstitucional
O projeto vetado não obrigava a execução das demandas apresentadas pelos parlamentares, mas exigia uma resposta oficial mesmo que negativa do Executivo. Segundo Weslen, a proposta tinha como objetivo “fortalecer o trabalho do Legislativo” e garantir retorno às solicitações feitas em nome da população.
Durante a sessão, o vereador declarou:
“Nós não estamos exigindo que o prefeito execute nada. Estamos apenas pedindo que ele responda. Que diga se pode ou não pode. É só isso: uma resposta.”
Já o vereador Jeorge Catatau, que também votou contra o veto, reforçou o caráter democrático da proposta e lamentou a decisão do Executivo:
“Inúmeras câmaras legislativas deste país não se curvaram aos gestores. Não permitiram que o Executivo afrontasse a população. Eu vejo esse veto como um desrespeito à população de Senhor do Bonfim.”
Executivo justificou o veto com base legal
Em sua justificativa, o Executivo alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria seria de competência exclusiva do próprio Poder Executivo. O argumento se baseia em princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que proíbem o Legislativo de criar obrigações administrativas diretas ao Executivo.
O veto também citou afronta à separação dos poderes e “risco à eficiência da gestão” como razões para barrar a proposta.
Especialistas ouvidos pela reportagem confirmam que, do ponto de vista jurídico, o veto é legítimo e encontra respaldo em decisões anteriores de tribunais estaduais e do STF. No entanto, politicamente, a decisão levanta debates sobre o dever institucional de prestar contas à população por meio de seus representantes.
Embora a proposta tenha sido vetada, a repercussão da sessão mostra que o debate está longe de terminar. Os dois votos contrários ao veto, de Weslen Aquino e Jeorge Catatau, abriram espaço para um diálogo mais amplo sobre transparência e respeito institucional dentro da relação entre Executivo e Legislativo.
A discussão também expôs o desejo de parte da Câmara de fortalecer o papel do vereador como interlocutor legítimo da comunidade, especialmente em demandas básicas como pavimentação, saúde e educação.
Como disse Weslen Aquino:
“Se a lei caiu, a ideia ficou. Porque o que a gente pediu, no fundo, foi o mínimo: que o povo tenha resposta.”
