A Justiça Federal do Brasil definiu para o dia 12 de maio de 2026, às 9h, a realização da audiência de instrução e julgamento de um processo que investiga possíveis irregularidades em contratações na área da saúde em Ponto Novo. A ação tramita na Subseção Judiciária de Campo Formoso.
No centro da investigação estão a atual prefeita do município, Fabiane de Azevedo Maia, que à época dos fatos ocupava a Secretaria de Saúde, e o ex-prefeito Thiago Gilleno. Ambos respondem por suposta violação das regras de contratação pública previstas na legislação de licitações.
A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal, aponta que, entre 2013 e 2016, teriam sido realizadas contratações diretas sem respaldo legal, com indícios de favorecimento a uma empresa ligada ao círculo familiar da então gestora da saúde.
Durante a apuração, a Polícia Federal do Brasil identificou possíveis falhas nos processos administrativos, como uso inadequado de mecanismos de inexigibilidade, ausência de justificativas técnicas consistentes e divergências relacionadas à execução dos serviços contratados.
Os elementos reunidos no processo também indicam possíveis impactos financeiros aos cofres públicos. A estimativa aponta para valores que ultrapassam R$ 700 mil em pagamentos considerados irregulares, além de indícios de sobrepreço que superariam R$ 134 mil.
As defesas dos acusados sustentaram a regularidade dos atos administrativos e questionaram a competência da Justiça Federal, além de alegarem falta de provas. No entanto, o entendimento do juízo foi pela continuidade do processo, especialmente por envolver recursos do Sistema Único de Saúde, o que justifica a tramitação na esfera federal.
Na mesma decisão, o magistrado descartou a possibilidade de absolvição antecipada e reforçou que o conjunto de indícios exige aprofundamento na fase de instrução.
A audiência marcada será decisiva para o andamento do caso. Nessa etapa, devem ser ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos réus, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização.
O caso segue sendo acompanhado de perto e reforça a importância da transparência e do controle na aplicação de recursos públicos na área da saúde.
