A Câmara de Vereadores de Antônio Gonçalves aprovou, no dia 15 de outubro de 2024, o Projeto de Lei nº 05/2024, que estabelece novos valores para os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período de 2025 a 2028.
A medida, já sancionada pelo executivo municipal e transformada na Lei nº 339/2024, prevê reajustes de até 30% para algumas funções públicas.
Como ficam os novos subsídios?
- Prefeito: passará de R$18.500,00 para R$21.000,00, um reajuste de 13,51%.
- Vice-prefeito: terá o subsídio elevado de R$9.250,00 para R$10.500,00, também com aumento de 13,51%.
- Secretários Municipais: recebem o maior reajuste no executivo, passando de R$5.900,00 para R$7.000,00 (18,64%).
- Vereadores: o reajuste ocorre em duas etapas. Em janeiro de 2025, o subsídio será de R$9.901,92 (20,76% de aumento). Em fevereiro, sobe para R$10.432,39, representando um acréscimo total de 27,22% em relação ao valor atual de R$8.200,00.
Novidades e impactos
O projeto também equipara os cargos de Chefe de Gabinete, Controlador Interno e Procurador Geral do Município ao status de agentes políticos, com subsídios iguais aos dos secretários municipais.
Controvérsias sobre os aumentos
Embora os reajustes estejam dentro dos limites estabelecidos por lei, o aumento de até 30% para os vereadores levanta debates na comunidade.
Para justificar, os parlamentares argumentam que o novo valor segue o teto permitido, equivalente a 30% do subsídio de um deputado estadual.
No entanto, opositores destacam que os recursos poderiam ser redirecionados para áreas essenciais como saúde e educação.
Quando entram em vigor?
Os novos valores serão aplicados a partir de janeiro de 2025, com os reajustes gradativos previstos até fevereiro.
