Na noite da última quarta-feira, 6 de agosto, a Câmara Municipal de Ponto Novo realizou a 16ª Sessão Ordinária do primeiro semestre legislativo de 2025.
A reunião, presidida pelo vereador Michel Jonathan Oliveira Miranda, contou com a presença de todos os parlamentares e servidores da Casa.
O encontro iniciou-se com a leitura e aprovação da ata da 15ª Sessão Ordinária. Em seguida, foram discutidas e votadas matérias de grande relevância para a população pontonovense.
Entre os destaques, quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, receberam aprovação unânime:
- Projeto de Lei 018/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ponto Novo (REFIS Municipal), que concede anistia de multas e juros sobre débitos tributários.
- Projeto de Lei 019/2025 – Define novos vencimentos básicos para Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Superintendente da Educação.
- Projeto de Lei 020/2025 – Altera a Lei Municipal nº 466/2025, incluindo os cargos de Professor Nível I e Auxiliar de Classe.
- Projeto de Lei 021/2025 – Cria funções públicas temporárias em regime horista, para atender demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação.
A aprovação desses projetos representa um avanço significativo para a melhoria da educação e para o equilíbrio fiscal do município.
