Um episódio ocorrido na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, na última sessão ordinária, tem gerado amplo debate sobre a independência do Poder Legislativo local.
A decisão da Mesa Diretora de encerrar antecipadamente a sessão para que os vereadores participassem de um evento promovido pela Prefeitura foi aprovada por maioria, mas levantou sérias dúvidas quanto à sua legalidade e respaldo regimental.
O pedido foi inicialmente feito pelo vice-presidente da Casa, vereador João Carlos Bernardes (Biro-Biro), que justificou a proposta com base na importância do evento voltado à educação. Segundo ele, o ato também serviria para receber projetos relacionados à área.
“Todos os vereadores foram convidados. Lá estaremos também recebendo projetos de lei que serão futuramente votados nesta Casa”, afirmou Biro-Biro.
O vereador Idailton Galeguinho reforçou a proposta, sugerindo até a dispensa da leitura dos expedientes para agilizar o encerramento. O presidente da Câmara, vereador Ary Urbano, acatou a sugestão e colocou o requerimento em votação.
O resultado foi de oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Kleber Newton (Babão), que se posicionou de forma contrária à medida.
Especialistas apontam irregularidade e risco de subordinação política
Segundo o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 10/90), o presidente tem sim a prerrogativa de encerrar sessões, mas apenas em casos necessários, como tumulto, falta de quórum ou força maior.
Não há previsão para suspensão dos trabalhos por motivo de participação em eventos externos, exceto quando há designação formal de representação institucional.
“Sem ato oficial, a presença coletiva de vereadores em um evento da Prefeitura não pode ser considerada missão oficial. Trata-se de um desvio de finalidade”, afirma um jurista consultado pelo Portal do Piemonte.
O artigo 89-A, §2º do Regimento é claro ao exigir ato formal de designação para que ausências sejam justificadas. Já o artigo 43 prevê a criação de Comissões Especiais de Representação para esse tipo de participação, o que não ocorreu no caso.
Atitude levanta debate sobre independência entre os poderes
O ocorrido acende um alerta sobre a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no município. Embora a valorização de temas como a educação seja louvável, a interrupção dos trabalhos legislativos para prestigiar um evento do Executivo fragiliza o princípio da separação entre os poderes e a autonomia da Câmara Municipal.
Especialistas alertam ainda para o efeito simbólico da medida. “Quando os vereadores abandonam a sessão para ir a um evento da Prefeitura, ainda que de interesse público, há o risco de passar à população a imagem de subordinação institucional, algo que fere os pilares da democracia representativa”, explicou um analista político regional.
O episódio deverá repercutir nos próximos dias entre servidores, lideranças e movimentos da sociedade civil organizada, que acompanham com atenção os atos do Legislativo local.
