Atualizado em 15:03
Um levantamento realizado pela empresa GIPE – Gestão Inteligente de Pessoas, contratada pelo SISMUSB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim), aponta que o município de Senhor do Bonfim pode deixar de aplicar cerca de R$ 27 milhões no setor da Educação até o fim de 2025, caso o ritmo atual de investimentos seja mantido.
Segundo o relatório divulgado no último dia 1º de dezembro, com base em dados da execução orçamentária até outubro e projeções para os meses de novembro e dezembro, a Prefeitura teria arrecadado R$ 121.015.754,76 em recursos vinculados à Educação.
No entanto, até o momento, o investimento efetivo em manutenção e desenvolvimento do ensino estaria em torno de R$ 72.324.985,46, o que representa apenas 59,74% do total.
A Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), exige que os municípios apliquem no mínimo 70% dos recursos do fundo na valorização dos profissionais da educação.
Com base nessa exigência, o relatório aponta um déficit de R$ 27.068.083,30, valor que deveria ser investido até o final do exercício fiscal de 2025 para que o município cumpra a legislação federal.
“Havendo assim, uma previsão de sobra de recurso para o índice mínimo dos 70% na razão de R$ 27.068.083,30”, destaca o relatório técnico da GIPE.
O documento foi compartilhado nas redes sociais oficiais do sindicato, que tem cobrado mais transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente na valorização dos servidores da educação.
O que diz a Prefeitura de Senhor do Bonfim?
Em resposta enviada ao Portal do Piemonte na tarde desta terça-feira (16), o prefeito Laércio Júnior afirmou que a análise feita sobre o índice de investimento está dentro da normalidade e que se trata de uma ação comum ao final do exercício fiscal.
“Essa questão da sindicância é uma metodologia utilizada no final do exercício. É uma atividade de praxe, e que deve acontecer todos os anos. Não tem irregularidades.”, afirmou o gestor.
