Após protagonizar um casamento com a camisa do Botafogo, o ministro Flávio Dino, do STF, voltou ao trabalho e deu sinal verde para a liberação das emendas parlamentares.
O desbloqueio, que inclui restos a pagar desde 2020, foi confirmado pelos outros ministros do Supremo, mas vem com condições: transparência e respeito ao limite de gastos.
Entenda o que são as emendas parlamentares
As emendas são verbas do orçamento federal cujo destino é decidido por deputados e senadores.
Comumente usadas para projetos em suas bases eleitorais, essas verbas estavam bloqueadas desde agosto devido à falta de clareza sobre quem controlava o dinheiro e para onde ele era destinado.
Quais são as novas condições?
Flávio Dino deixou claro que as emendas parlamentares agora precisam seguir o teto de crescimento das despesas públicas.
O limite para 2024 será de, no máximo, 2,5% acima do que o governo arrecadar em impostos. Além disso, uma nova lei determina que:
- Prioridade seja dada ao custeio de políticas públicas essenciais.
- Os destinos das verbas sejam divulgados com maior transparência.
Um novo cenário para o Congresso
Com as regras definidas, o Congresso terá mais de R$ 50 bilhões em emendas disponíveis para 2024.
A expectativa é que os parlamentares apresentem de forma mais clara os projetos que receberão os recursos e quem está solicitando os valores, evitando as controvérsias do passado.
