Após protagonizar um casamento com a camisa do Botafogo, o ministro Flávio Dino, do STF, voltou ao trabalho e deu sinal verde para a liberação das emendas parlamentares.

O desbloqueio, que inclui restos a pagar desde 2020, foi confirmado pelos outros ministros do Supremo, mas vem com condições: transparência e respeito ao limite de gastos.

Entenda o que são as emendas parlamentares

As emendas são verbas do orçamento federal cujo destino é decidido por deputados e senadores.

Comumente usadas para projetos em suas bases eleitorais, essas verbas estavam bloqueadas desde agosto devido à falta de clareza sobre quem controlava o dinheiro e para onde ele era destinado.

Quais são as novas condições?

Flávio Dino deixou claro que as emendas parlamentares agora precisam seguir o teto de crescimento das despesas públicas.

O limite para 2024 será de, no máximo, 2,5% acima do que o governo arrecadar em impostos. Além disso, uma nova lei determina que:

• Prioridade seja dada ao custeio de políticas públicas essenciais.
• Os destinos das verbas sejam divulgados com maior transparência.

Um novo cenário para o Congresso

Com as regras definidas, o Congresso terá mais de R$ 50 bilhões em emendas disponíveis para 2024.

A expectativa é que os parlamentares apresentem de forma mais clara os projetos que receberão os recursos e quem está solicitando os valores, evitando as controvérsias do passado.