A Prefeitura de Jaguarari deu um importante passo rumo ao fortalecimento da gestão ambiental do município. Na última quarta-feira, foi realizada uma reunião na Câmara Municipal, reunindo representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Governo, Procuradoria Municipal e a maioria dos vereadores da casa legislativa. O objetivo foi debater o Projeto de Lei que institui o Novo Código Ambiental de Jaguarari.
A proposta está em tramitação na Câmara e busca atualizar a legislação ambiental municipal, alinhando-a às recomendações do Ministério Público da Bahia e às normas vigentes da legislação federal e estadual. O novo código foi construído com base nas especificidades e necessidades reais de Jaguarari, visando tornar as políticas ambientais mais eficazes e adaptadas à realidade local.
Novo código visa modernizar a legislação ambiental local
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a aprovação do projeto representa um avanço importante para o município, já que o novo código irá ampliar a capacidade de fiscalização, ordenamento e proteção ambiental. Além disso, a proposta prevê diretrizes que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
“O Novo Código Ambiental permitirá que Jaguarari se torne mais eficiente na gestão de seus recursos naturais, promovendo desenvolvimento sustentável e maior segurança jurídica para empreendedores e para o poder público”, destacou a equipe técnica da secretaria.
Prazo para revisão e ajustes finais
Ao final da reunião, foi estabelecido um prazo de até 30 dias para que a Câmara Municipal, em conjunto com o Poder Executivo, realize as últimas revisões e eventuais ajustes ao texto do projeto. Após essa etapa, a matéria deverá ser votada em plenário.
A expectativa é que o novo código entre em vigor ainda este ano, fortalecendo as ações de planejamento, fiscalização e educação ambiental em todo o território jaguarariense.
