No documento encaminhado ao CNJ, a magistrada classificou as acusações como “uma tentativa novelesca de invasão da privacidade e da autonomia” e denunciou o que considera prática de capacitismo por parte da empresa ao questionar sua capacidade para exercer a função jurisdicional.
Defesa apresenta relatórios médicos e técnicos
Em sua manifestação, a juíza anexou diversos relatórios médicos, fisioterapêuticos e psicológicos, produzidos por especialistas de diferentes instituições, que apontam preservação das funções cognitivas e capacidade laboral.
Segundo os documentos apresentados, a magistrada possui diagnóstico de ataxia espinocerebelar tipo 7, uma condição neurológica que provoca limitações motoras, mas não compromete a capacidade intelectual ou de tomada de decisão.
Um dos relatórios médicos destaca que a magistrada mantém funções cognitivas preservadas, incluindo raciocínio, memória, linguagem e capacidade de decisão, estando apta para exercer atividades profissionais compatíveis com sua função.
Acusações da empresa
Na reclamação disciplinar, a empresa EPC Pilar S.A. afirma que a magistrada teria delegado indevidamente atividades jurisdicionais a assessores e estagiários e questiona sua capacidade de revisar decisões judiciais em razão da doença mencionada.
O documento também solicita ao CNJ medidas como instauração de processo administrativo disciplinar, realização de perícia médica oficial e eventual afastamento da magistrada durante a apuração.
Magistrada alega discriminação
Na defesa, Maria Luiza Cavalcanti afirma que a denúncia apresenta termos discriminatórios relacionados à sua condição de saúde, caracterizando o que define como prática de capacitismo.
A magistrada ressalta que está protegida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que criminaliza atos de discriminação contra pessoas com deficiência, e sustenta que suas limitações são exclusivamente motoras, sem impacto na capacidade intelectual ou no exercício da magistratura.
Segundo a juíza, a reclamação teria sido apresentada após decisão judicial desfavorável à empresa, o que, em sua avaliação, motivou a iniciativa de questionar sua atuação no Conselho Nacional de Justiça.
O caso segue sob análise do CNJ, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre os desdobramentos da reclamação disciplinar.
Leia a defesa na íntegra.
