Em uma decisão considerada histórica para a política de Ponto Novo, a juíza Iasmin Leão Barouh declarou, na última sexta-feira (05 de setembro de 2025), a nulidade do Processo Político Administrativo nº 01/2021 e do Decreto Legislativo nº 01/2022, ambos expedidos pela Câmara Municipal.
Os atos haviam resultado na rejeição das contas do ex-prefeito Tiago Venâncio (2019), mesmo após a aprovação pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A sentença, em mérito final, acolheu integralmente os argumentos da defesa e seguiu o parecer do Ministério Público, que também reconheceu irregularidades no procedimento conduzido pela Câmara. Além de anular todos os atos administrativos, a decisão condenou o Legislativo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Repercussão política
Para Tiago Venâncio, a decisão reforça sua legitimidade administrativa e confirma que houve tentativa de perseguição política em 2022:
“Essa é mais uma importante vitória, que mostra que a justiça pode até demorar, mas ela acaba sendo feita. A justiça anulou todo aquele procedimento irregular que foi feito pela Câmara de Ponto Novo em 2022. Já tínhamos conquistado a suspensão temporária do processo e agora a decisão final que anulou todo o procedimento, evidenciando todas as irregularidades feitas durante a apreciação das minhas contas, tentando exclusivamente me prejudicar. Esse tipo de jogo sujo não cabe mais na política”, afirmou o ex-prefeito.
Importância da decisão
O resultado fortalece o discurso de que a atuação do ex-prefeito esteve dentro da legalidade e evidencia a necessidade de transparência e responsabilidade nos processos legislativos.
Para analistas políticos da região, a decisão pode impactar diretamente o cenário eleitoral de 2026, recolocando Tiago Venâncio em posição de destaque no debate político de Ponto Novo e do Piemonte Norte do Itapicuru.
