Dados atualizados do Painel Saneamento Brasil revelam um cenário preocupante sobre o acesso ao saneamento básico em Senhor do Bonfim. Apesar de avanços em alguns indicadores, milhares de moradores ainda convivem com a ausência de serviços essenciais, como água tratada e coleta de esgoto.
Mais de 2,5 mil pessoas sem água tratada
De acordo com o levantamento, 2.593 pessoas no município não têm acesso à água tratada, o que representa 3,3% da população. O dado evidencia que, mesmo com ampla cobertura, o serviço ainda não é universalizado.
Já em relação ao esgotamento sanitário, o cenário é mais crítico: 8.773 moradores não contam com coleta de esgoto, correspondendo a 11,3% da população.
Baixo índice de tratamento de esgoto preocupa
Outro dado que chama atenção é o nível de tratamento do esgoto. Apenas 15,8% do volume gerado é tratado, o que indica que grande parte dos resíduos pode estar sendo descartada sem o devido processamento ambiental.
Esse índice reforça o desafio estrutural enfrentado pelo município na ampliação e modernização da rede de saneamento.
Saúde pública sofre impactos diretos
O painel também aponta reflexos diretos na saúde da população. Foram registradas 62 internações por doenças de veiculação hídrica, além de 3 óbitos relacionados a essas enfermidades.
Esses números demonstram a relação entre saneamento precário e o aumento de doenças causadas pela água contaminada e pelo contato com esgoto.
Investimentos ainda são considerados baixos
Em 2024, o investimento total em saneamento em Senhor do Bonfim foi de aproximadamente R$ 16,8 milhões, o que representa cerca de R$ 216,57 por habitante.
Especialistas apontam que, para alcançar a universalização dos serviços até 2033, meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, será necessário ampliar os investimentos e melhorar a eficiência na aplicação dos recursos.
A cobrança da tarifa de esgoto equivalente a 80% da conta de água em Senhor do Bonfim continua gerando questionamentos, especialmente quando confrontada com dados recentes sobre o saneamento no município e as obrigações previstas em lei.
Informações do Painel Saneamento Brasil mostram que ainda há falhas importantes na prestação do serviço, o que intensifica o debate sobre a proporcionalidade da cobrança.
Lei municipal garante acesso progressivo ao saneamento
A discussão ganha um novo peso quando analisada à luz da legislação local. A Lei Municipal nº 1.384/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece que o acesso à água e ao esgotamento sanitário deve ser garantido de forma progressiva a toda a população.
O texto da lei determina que os serviços são um direito dos moradores e devem ser ampliados continuamente, assegurando atendimento universal, conforme previsto no planejamento municipal .
Além disso, a legislação prevê metas de expansão, qualidade e eficiência, bem como a destinação de recursos específicos para investimentos no setor, por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Contrato com a Embasa prevê metas e investimentos
A lei também autoriza a atuação da Embasa no município, condicionando a prestação dos serviços ao cumprimento de metas, incluindo:
- Ampliação gradual da cobertura de água e esgoto
- Melhoria na qualidade dos serviços
- Transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saneamento
Entre os pontos previstos, está a obrigação de destinar pelo menos 3% da receita operacional da empresa no município para investimentos em saneamento.
Transparência e informação como ferramentas de cobrança
O Painel Saneamento Brasil, desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil, reúne dados de milhares de municípios e permite que a população acompanhe a situação local.
As informações reforçam a importância da transparência e do acompanhamento social para cobrar melhorias nos serviços prestados e garantir qualidade de vida à população de Senhor do Bonfim.
Fonte: Painel Saneamento Brasil – Instituto Trata Brasil (dados SNIS/SINISA 2024) e e Lei Municipal nº 1.384/2016 de Senhor do Bonfim – https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/ba/senhor-do-bonfim
