Preocupante: segundo dados recentes, há cerca de 763 mil contratos ativos de empréstimo consignado em nome de menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil cada, autorizados pelo INSS. Esse cenário traz alerta especial para famílias vulneráveis como muitas da região do Piemonte Norte do Itapicuru que têm dependentes, recebem benefícios sociais ou pensões, e podem estar expostas a riscos financeiros.
Na prática:
A liberação desses empréstimos foi favorecida pela Instrução Normativa 136/2022, de agosto de 2022, que permitiu a contratação de crédito consignado para beneficiários menores, sem autorização judicial, desde que houvesse assinatura de representante legal.
Conforme levantamento, só em 2022 mais de 395 mil contratos foram averbados envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pensões por morte, sendo a faixa etária mais presente a dos 11 aos 13 anos.
Em resposta às irregularidades, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a norma que permitia esses empréstimos sem autorização judicial.
Também, o Ministério da Cidadania e o governo vêm propondo que menores que recebem o BPC só possam contratar consignado com autorização judicial*.
Por que isso importa especialmente para o Piemonte Norte do Itapicuru?
Nossa região reúne muitos domícilios com menores dependentes, beneficiários de programas assistenciais e famílias de baixa renda: cenário mais vulnerável à contratação indevida de crédito.
Empréstimos consignados implicam desconto automático no benefício ou pensão, o que pode comprometer o sustento do menor ou de toda a família.
Mesmo que o crédito já tenha sido contratado, o impacto financeiro pode se estender ao longo de anos e para quem vive em municípios como Senhor do Bonfim, Filadélfia ou Jaguarari, representa risco de empobrecimento e perda de direitos essenciais.
Orientações práticas para famílias
Verifique se crianças ou adolescentes familiares aparecem como titulares de empréstimos, especialmente se recebem pensão, BPC ou benefícios do INSS.
Em caso de contrato suspeito ou não autorizado, procure o atendimento da agência do INSS local ou o serviço Social/SUAS no município para orientação.
Exija cópia do contrato, peça esclarecimentos sobre quem assinou e sob que autorização judicial, se houver.
Denuncie: o representante legal que assinou e o banco que concedeu o crédito podem responder por conduta irregular.
Mantenha registro de benefícios e descontos efetuados: qualquer valor sendo retirado do benefício do menor pode ser passível de questionamento.
Essa situação mostra como a fragilidade institucional e regulatória pode atingir diretamente as famílias mais vulneráveis, especialmente onde a rede de proteção social tem papel central. No Piemonte Norte do Itapicuru, vale reforçar o alerta e a vigilância comunitária: proteger menores de contratos que podem comprometer seu futuro e o do núcleo familiar.
