Embora as quatro barragens — Alicura, Chocón, Cerros Colorados e Piedra del Águila — estejam sob concessão a empresas privadas desde 1993, o decreto 718/2024 assinado por Milei no dia 9 de agosto estabelece que no prazo de 180 dias o Ministério da Economia tem de convocar um “concurso público nacional e internacional” com o objetivo de “proceder à venda do pacote acionista majoritário ou de controle” de cada barragem.
Com efeito, o texto obriga as estatais Enarsa e Nucleoeléctrica a transferirem para empresas privadas todas as participações que detêm nas barragens. O mesmo documento refere que a Enarsa detém atualmente 98% do capital social e a Nucleoeléctrica os restantes 2%.
De acordo com o especialista, os quatro complexos hidrelétricos, localizados nos rios Limay e Neuquén, totalizam uma capacidade instalada de mais de 4.000 megawatts (MW), o que representa aproximadamente 30% da geração hidrelétrica do país.
O restante da produção hídrica é complementado pelas barragens binacionais de Yaciretá (compartilhada com o Paraguai) e Salto Grande (compartilhada com o Uruguai).
As concessões a empresas privadas outorgadas pelo governo de Carlos Menem (1989-1999) tinham expirado em agosto de 2023, mas foram prorrogadas por mais um ano pela administração de Alberto Fernández (2019-2023).
Para o especialista, a gestão de Fernández “perdeu a oportunidade” de devolver as barragens à gestão pública, tendo em conta que se trata de um ativo estratégico para o setor energético.
Malinovsky enfatizou que as barragens “já estão totalmente amortizadas” para que o Estado argentino não tivesse que continuar pagando pela sua construção e garantiu que o custo de manutenção e operação “é muito baixo em comparação com outros tipos de geração de eletricidade”, dado que, ao serem alimentadas pela água dos rios em que se encontram, não necessitam de outros tipos de combustível.
Para o especialista, o decreto que visa se livrar completamente das barragens resultará em “uma maior concentração do setor energético em mãos privadas” e deixará o Estado argentino “sem recursos operacionais sobre um setor estratégico para a economia”.
O panorama é complementado pela falta de novos investimentos em infraestruturas energéticas e pela paralisação de obras públicas que, destacou Malinovsky, deixaram inacabadas as barragens Jorge Cepernic e Néstor Kirchner, no sul do país, um ativo que também foi considerado fundamental. Como se não bastasse, analisou o especialista, o governo Milei está fazendo progressos na remoção dos subsídios das tarifas de energia, tornando o acesso ainda mais difícil para residências e pequenas empresas.
Nesse sentido, Malinovsky considerou que a política energética de Milei não é de “preguiça”, mas sim que existe a intenção de “transferir recursos energéticos do Estado para setores privados que procurarão os seus lucros em detrimento da soberania energética”.
Malinovsky especulou que esses grupos empresariais responsáveis pelo setor energético não vão buscar estabelecer preços competitivos para a indústria argentina, alimentando um modelo econômico proposto por Milei para que a Argentina seja “apenas um produtor de matérias-primas” no contexto internacional em onde há uma “disputa por energia” por parte das potências, que precisam suprir seus processos de transição para energias renováveis.
