MP-BA aprova enunciados que orientam conversão de prisões em flagrante em preventivas em casos de suspeita de facções criminosas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta terça-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico, novos enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim). Os textos orientam a conversão de prisões em flagrante em preventivas nas audiências de custódia, quando houver indícios de participação do preso em facções criminosas.

De acordo com o Enunciado 38, a necessidade de interromper a atuação de integrantes de facções criminosas é considerada suficiente para justificar a medida com base na garantia da ordem pública. Já o Enunciado 39 estabelece que fatores como apreensão de armas de fogo de grande porte, grande quantidade de drogas, reincidência em crimes relacionados ao tráfico, confronto armado com agentes do Estado e atos de intimidação pública, como a queima de veículos, podem indicar vínculo com organizações criminosas e embasar a solicitação de prisão preventiva.

Os enunciados, que têm caráter orientativo, buscam alinhar a atuação dos membros do MP-BA e foram debatidos em uma reunião que destacou a importância de uma estratégia conjunta no combate ao crime organizado. Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, elogiou o trabalho coletivo do Concrim e a importância de debates que promovam o fortalecimento institucional. “Esse trabalho respeita os princípios de independência funcional e unidade. O Concrim é um farol que guia nossa atuação, especialmente diante das mudanças trazidas pelo Juiz de Garantias”, afirmou.

Adriani Pazelli, presidente do Concrim, ressaltou o papel do Juiz de Garantias na busca por maior equilíbrio e eficiência no sistema de justiça. Segundo ela, os membros do Ministério Público devem estar na vanguarda dessa nova realidade processual. Em palestra, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair, reforçou a necessidade de o MP assumir protagonismo diante das transformações. Ele destacou o desafio de enfrentar a “impunidade sistêmica” e de se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias.

O promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), alertou para os impactos negativos da expansão de facções criminosas na Bahia, que, segundo ele, ameaçam o estado democrático de direito. Para Adalto, os novos enunciados são ferramentas essenciais no enfrentamento dessa realidade. Já Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), destacou o esforço conjunto para fortalecer a atuação do MP-BA. “O Concrim existe para, juntos, construirmos respostas para os desafios que enfrentamos”, concluiu.

Os enunciados aprovados reafirmam o papel do MP-BA na construção de estratégias eficazes para o combate ao crime organizado e na proteção da ordem pública, em meio às mudanças no sistema de justiça criminal.