MPBA processa Unimed por suspender tratamento de crianças com TEA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central.

A operadora de planos de saúde é acusada de rescindir contratos unilateralmente, negar ou limitar terapias essenciais e interromper tratamentos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), descumprindo até decisões judiciais.

Pedido de medidas urgentes

O MPBA, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, solicitou à Justiça, no dia 28, a adoção de medidas imediatas.

Entre as exigências, estão o restabelecimento dos atendimentos, a disponibilização de profissionais qualificados conforme prescrição médica e o cumprimento integral das terapias indicadas.

Além disso, foi pedido o cancelamento das rescisões contratuais e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Impacto nas famílias

A ação tem base em inquérito civil com provas documentais e relatos de pais que denunciaram os prejuízos causados pela interrupção dos tratamentos.

O MPBA também destacou reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o Ministério Público, as decisões da Unimed geraram danos emocionais severos às famílias e comprometeram o desenvolvimento infantil.

Violação de direitos

O promotor Saulo Mattos afirmou que a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA.

A operadora também teria interferido na autonomia médica ao impor restrições administrativas aos tratamentos, além de descumprir o Código de Defesa do Consumidor com práticas abusivas.

O MPBA também pede que a Unimed seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.

Descumprimento de normas

As investigações apontaram que a operadora reduziu a carga horária de terapias, negou procedimentos prescritos e descumpriu normas da ANS, que garantem cobertura obrigatória para métodos reconhecidos, como ABA e Denver.

O MPBA reforça que essas práticas ferem direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da atuação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde.