Os artistas, produtores culturais, empreendedores do turismo e demais profissionais da economia criativa do Piemonte Norte do Itapicuru terão, a partir de 2025, uma nova fonte de crédito para alavancar seus projetos.
A Lei 15.130, sancionada nesta quarta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o uso dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento Regional — entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) — para apoiar iniciativas ligadas à economia criativa.
A norma, já publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor imediatamente, mas os efeitos financeiros começarão a ser sentidos a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A medida amplia as possibilidades de financiamento com recursos públicos para setores como artes, cultura, turismo, arquitetura, mídias eletrônicas, publicidade, design e moda.
No Piemonte Norte do Itapicuru, que abrange os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim, a expectativa é de que iniciativas como o artesanato em Campo Formoso, os roteiros turísticos em Pindobaçu e os festivais de cultura popular em Senhor do Bonfim passem a ter acesso facilitado a linhas de crédito do FNE.
Além disso, pessoas físicas também poderão ser beneficiadas, desde que comprovem atuação técnica e financeira nos segmentos contemplados.
A lei garante ainda tratamento preferencial aos microempreendedores e pequenos negócios — como já ocorre com pequenos produtores rurais — o que pode favorecer diretamente coletivos artísticos, ateliês de moda e iniciativas de economia solidária.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto aprovado no Senado, reforçou que a nova legislação não implica novos gastos públicos, pois apenas redefine o uso de recursos já previstos, respeitando as diretrizes dos fundos.
Criados em 1989, os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como objetivo fomentar o desenvolvimento regional por meio do apoio ao setor produtivo. O FNE, que atende a Bahia, é administrado pelo Banco do Nordeste e recebe 3% da arrecadação do IPI e do IR.
Para acessar o crédito, os interessados deverão apresentar projetos junto às instituições gestoras do fundo, como o Banco do Nordeste, demonstrando viabilidade técnica e retorno socioeconômico.
