Prefeitura de Campo Formoso denunciada pelo MP-BA por contratos temporários na área da educação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), alegando que a prefeitura tem feito contratações de funcionários para a área da educação sem realizar concurso público.

A promotora Gabriela Gomes Ferreira, que lidera a ação, revela que foram identificadas 731 contratações temporárias de professores e mediadores no mês de março deste ano.

Ela ressalta que o último concurso público realizado em Campo Formoso ocorreu em 2016 e não contemplou a área da educação, oferecendo apenas 17 vagas para os cargos de biólogo, contador, economista, engenheiro, agente de trânsito e auxiliar administrativo.

A ação também acusa a administração municipal de fazer contratações temporárias para os setores de Saúde e Educação sem respeitar os requisitos constitucionais, além de realizar terceirizações que estariam em desacordo com as normas legais e constitucionais.

De acordo com a promotora, a Prefeitura justificou as contratações com base na Lei Municipal nº 009/2018, publicada em 2 de fevereiro de 2018, que altera a estrutura administrativa e define o Sistema de Cargos Públicos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. No entanto, a promotora argumenta que a leitura da referida lei não autoriza a contratação de servidores temporários.

A ação solicita que o Judiciário determine a elaboração de um plano para um concurso público destinado a professores e mediadores, com um cronograma a ser apresentado em até 60 dias. Além disso, pede que a prefeitura se abstenha de fazer novas contratações na área da educação sem cumprir os critérios constitucionais.

Gabriela Gomes Ferreira também requer que sejam reconhecidos como nulos os contratos temporários de professores e mediadores e que todos os contratos sejam extintos após o término do período letivo.