Aprovada no plenário do Senado, a regulamentação da reforma tributária traz medidas que impactam diretamente o bolso dos brasileiros, como a inclusão de novos itens na cesta básica e redução de tributos sobre contas de água.
A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Destaques da proposta
Entre os pontos aprovados, estão:
- Redução tributária de 60% para bens como saneamento, água mineral, fraldas e academias.
- Isenção de impostos em medicamentos para doenças graves como Aids e câncer, enquanto outros remédios terão alíquota reduzida.
- Inclusão de gastos com internet e telefonia no sistema de cashback, beneficiando famílias de baixa renda.
Alterações no “Imposto do Pecado”
O texto redefine o Imposto Seletivo, que agora será aplicado na extração de minérios, com alíquota máxima de 0,25%, sendo zerada em casos específicos.
Produtos como bebidas alcoólicas e cigarros poderão adotar o modelo de substituição tributária, cobrando o imposto no início do processo produtivo.
Impactos no setor imobiliário
Para reduzir o impacto no mercado, o desconto tributário sobre aluguel foi ampliado para R$ 600. O pagamento dos tributos (CBS e IBS) será devido apenas no momento do pagamento do aluguel, aliviando inquilinos em caso de atrasos.
Implementação gradual
A nova regulamentação será testada em 2026, com implementação completa prevista para 2033, permitindo ajustes na transição.
