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A Câmara de Vereadores de Antônio Gonçalves aprovou, no dia 15 de outubro de 2024, o Projeto de Lei nº 05/2024, que estabelece novos valores para os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período de 2025 a 2028.
A medida, já sancionada pelo executivo municipal e transformada na Lei nº 339/2024, prevê reajustes de até 30% para algumas funções públicas.
O projeto também equipara os cargos de Chefe de Gabinete, Controlador Interno e Procurador Geral do Município ao status de agentes políticos, com subsídios iguais aos dos secretários municipais.
Embora os reajustes estejam dentro dos limites estabelecidos por lei, o aumento de até 30% para os vereadores levanta debates na comunidade.
Para justificar, os parlamentares argumentam que o novo valor segue o teto permitido, equivalente a 30% do subsídio de um deputado estadual.
No entanto, opositores destacam que os recursos poderiam ser redirecionados para áreas essenciais como saúde e educação.
Os novos valores serão aplicados a partir de janeiro de 2025, com os reajustes gradativos previstos até fevereiro.
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