A cobertura de saneamento básico no Piemonte Norte do Itapicuru continua sendo um dos principais desafios estruturais da região.

De acordo com dados do IBGE (2010), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e representados em mapa elaborado pela DIGEO/CARTGEO em setembro de 2019, grande parte dos municípios apresenta cobertura de esgotamento sanitário inferior a 45%, com muitos situando-se na faixa crítica de 13% a 34%.

Dentro desse contexto, Senhor do Bonfim deu um passo importante: o município assinou o termo de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, conforme divulgado pelo prefeito Laércio Júnior em seu perfil oficial.

O projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 101 milhões e contempla a construção de rede coletora, estações de tratamento e elevatórias, com o objetivo de melhorar a infraestrutura sanitária urbana e a saúde pública.

Enquanto isso, municípios vizinhos como Andorinha, Pindobaçu, Jaguarari, Antônio Gonçalves e Campo Formoso permanecem com baixos índices de atendimento, ainda sem previsão de projetos similares em larga escala.

Situação e Previsão de Implantação de Sistemas de Esgoto

A seguir, veja o panorama atualizado sobre a existência e previsão de implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios citados da região de Senhor do Bonfim, Bahia:

1. Andorinha

Situação Atual: O município possui plano municipal de saneamento, mas não há informações sobre previsão de implantação de sistema público de esgoto. O esgoto da sede ainda é lançado sem tratamento e o sistema é considerado precário, com melhorias em andamento pela gestão municipal.

Previsão: Não há previsão oficial de implantação de sistema público de esgoto.

2. Pindobaçu

Situação Atual: Não há sistema público de esgotamento sanitário em operação. O município já foi beneficiado com obras de abastecimento de água, mas não há registro de previsão para implantação de rede de esgoto.

Previsão: Não há previsão oficial de implantação de sistema de esgoto.

3. Filadélfia

Situação Atual: Obras de implantação de rede de esgoto foram iniciadas em bairros como o Jacaré, com foco em algumas avenidas, mas não há sistema municipal abrangente. O índice de atendimento por rede geral é baixo e a maior parte da população utiliza fossas sépticas ou rudimentares.

Previsão: Obras pontuais em andamento, mas sem previsão de sistema completo para todo o município.

4. Ponto Novo

Situação Atual: O município tem baixíssimo índice de atendimento por rede geral de esgoto (menos de 3%). A maior parte da população utiliza fossas sépticas ou rudimentares. Não há informações sobre previsão de implantação de sistema público de esgoto.

Previsão: Não há previsão oficial de implantação de sistema de esgoto.

5. Jaguarari

Situação Atual: Jaguarari possui índice de coleta de esgoto superior à média regional (67,28% coletado e 63,07% tratado), indicando que já existe sistema de esgotamento sanitário em operação.

Previsão: Sistema já existente e em funcionamento.

6. Caldeirão Grande

Situação Atual: Não há sistema público de esgotamento sanitário em operação. O município não apresenta dados de coleta ou tratamento de esgoto.

Previsão: Não há previsão oficial de implantação de sistema de esgoto.

7. Antônio Gonçalves

Situação Atual: O município não possui sistema público de esgotamento sanitário. A principal forma de destinação dos resíduos é por soluções individuais, como fossas.

Previsão: Não há previsão oficial de implantação de sistema de esgoto.

8. Campo Formoso

Situação Atual: O município está em fase de conclusão das obras do sistema de esgotamento sanitário, com previsão de entrega em 2025. O investimento é de mais de R$ 32 milhões, beneficiando cerca de 34 mil pessoas. A obra faz parte do Novo PAC e está sendo executada pela Codevasf.

Previsão: Conclusão prevista para 2025.

A política de saneamento da Bahia está passando por mudanças

A Bahia está se adaptando ao novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), com a criação de 20 regiões de saneamento básico.

Dentre elas, 19 são microrregiões instituídas pela Lei Complementar Estadual nº 48/2019 e uma corresponde à Região Metropolitana de Salvador (LC nº 41/2014). Essa estrutura foi ajustada pela LC 51/2022 e tem como objetivo facilitar a gestão regionalizada dos serviços de água e esgoto.

Essa regionalização visa garantir que todos os municípios — inclusive os de menor capacidade técnica e financeira — estejam integrados a um planejamento coletivo, permitindo a universalização do saneamento até 2033, conforme as metas nacionais.

Para o Piemonte Norte do Itapicuru, isso pode representar uma nova oportunidade de acesso a recursos e planejamento conjunto para superar o déficit histórico da infraestrutura sanitária.

Sobre a tarifa de esgoto na Bahia

Na Bahia, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor da conta de água. Esse percentual está previsto no Decreto Estadual nº 7.765/2000 e encontra respaldo na Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010.

A cobrança é justificada por fatores técnicos e econômicos: quase toda a água consumida em residências retorna como esgoto, e os custos para coleta e tratamento são elevados.

A arrecadação com essa tarifa é essencial para custear o serviço e garantir sua expansão.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) é a responsável por regulamentar e fiscalizar esse modelo tarifário.

A assinatura do termo por Senhor do Bonfim e a reestruturação estadual indicam avanços importantes, mas a concretização do direito universal ao saneamento ainda depende de investimentos sustentáveis, planejamento regional e políticas públicas integradas.