A cobertura de saneamento básico no Piemonte Norte do Itapicuru continua sendo um dos principais desafios estruturais da região.

De acordo com dados do IBGE (2010), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e representados em mapa elaborado pela DIGEO/CARTGEO em setembro de 2019, grande parte dos municípios apresenta cobertura de esgotamento sanitário inferior a 45%, com muitos situando-se na faixa crítica de 13% a 34%.

Dentro desse contexto, Senhor do Bonfim deu um passo importante: o município assinou o termo de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, conforme divulgado pelo prefeito Laércio Júnior em seu perfil oficial.

O projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 101 milhões e contempla a construção de rede coletora, estações de tratamento e elevatórias, com o objetivo de melhorar a infraestrutura sanitária urbana e a saúde pública.

Panorama do Saneamento em Senhor do Bonfim

Com uma população de 74.523 habitantes, Senhor do Bonfim apresenta alto índice de acesso à água tratada (96,17%), com 91,74% da população formalmente atendida pela EMBASA.

O consumo médio é de 115,6 litros por habitante ao dia, com tarifa de R$ 8,74/m³ — cerca de 60% acima da média nacional. A rede é quase totalmente hidrometrada (99,77%) e apresenta perdas de 23,62%.

No entanto, o esgotamento sanitário é um dos principais gargalos. Apenas 38,16% do esgoto é coletado e 4,57% tratado.

Em 2022, 1,84 milhão de m³ de esgoto foram lançados sem tratamento. Cerca de 25,67% dos domicílios utilizam fossas rudimentares, e 346 pessoas vivem sem banheiro.

Na gestão de resíduos, 91,23% têm lixo coletado segundo o IBGE, mas o SNIS mostra apenas 60,38% de cobertura formal.

Queima e descarte inadequado ainda ocorrem, e a taxa de recuperação de recicláveis é irrisória: 0,01%.

A drenagem urbana também enfrenta carências.

Apesar de 83,3% das vias estarem pavimentadas, não há redes pluviais subterrâneas, nem sistema de alerta, mapeamento de risco, ou plano diretor de drenagem.

Foram registradas oito ocorrências de inundações nos últimos cinco anos.

Senhor do Bonfim possui um Plano Municipal de Saneamento e um Fundo Municipal, mas carece de uma política e conselho específicos para a área.

A governança é dividida entre a EMBASA, a Secretaria de Infraestrutura e a prefeitura.

O município reúne condições estruturais para avançar, mas precisa de planejamento e investimentos coordenados para ampliar a segurança sanitária e ambiental.

Enquanto isso, municípios vizinhos como Andorinha, Pindobaçu, Jaguarari, Antônio Gonçalves e Campo Formoso permanecem com baixos índices de atendimento, ainda sem previsão de projetos similares em larga escala.

Situação e Previsão de Implantação de Sistemas de Esgoto

A seguir, veja o panorama atualizado sobre a existência e previsão de implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios citados da região de Senhor do Bonfim, Bahia:

Andorinha apresenta cobertura de abastecimento de água para 53,26% da população. Em relação ao esgotamento sanitário, 38,3% dos moradores afastam o esgoto por meio de rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede, enquanto 35,22% ainda utilizam fossas rudimentares. Além disso, cerca de 1.235 habitantes do município não possuem banheiro em suas residências.

Em Antônio Gonçalves, apesar da falta de dados específicos, sabe-se que a cobertura de água e esgoto é baixa. A maior parte da população depende de fossas sépticas e soluções individuais para o tratamento do esgoto, com pouca ou nenhuma cobertura de rede pública de esgotamento sanitário.

O município de Caldeirão Grande não dispõe de dados detalhados sobre saneamento básico, mas é conhecido por possuir infraestrutura precária nessa área, sem sistema público de esgotamento sanitário em funcionamento.

Campo Formoso está em processo de implantação do seu sistema de esgotamento sanitário, com obras que beneficiarão cerca de 34 mil pessoas. Embora não haja dados detalhados sobre o abastecimento de água, as obras de saneamento estão previstas para serem concluídas em 2025, marcando um avanço importante para o município.

Em Filadélfia, a cobertura de rede pública de esgoto é baixa, com a maior parte da população utilizando fossas sépticas. O saneamento básico é limitado, mas existem obras pontuais em andamento para melhorar a infraestrutura do município.

Jaguarari conta com cerca de 60,94% da população que afasta o esgoto por meio de rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede, e 37,78% da população é atendida com esgotamento sanitário formal. O município possui um sistema de saneamento básico em funcionamento, embora com cobertura parcial.

No município de Pindobaçu, não há dados específicos disponíveis, mas sabe-se que não existe sistema público de esgotamento sanitário, o que indica uma infraestrutura bastante limitada no setor.

Ponto Novo apresenta baixíssima cobertura de rede pública de esgoto, inferior a 3%, com a maior parte da população utilizando fossas sépticas e outras soluções individuais para o tratamento do esgoto. Dados específicos sobre o abastecimento de água não estão disponíveis

A política de saneamento da Bahia está passando por mudanças

A Bahia está se adaptando ao novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), com a criação de 20 regiões de saneamento básico.

Dentre elas, 19 são microrregiões instituídas pela Lei Complementar Estadual nº 48/2019 e uma corresponde à Região Metropolitana de Salvador (LC nº 41/2014). Essa estrutura foi ajustada pela LC 51/2022 e tem como objetivo facilitar a gestão regionalizada dos serviços de água e esgoto.

Essa regionalização visa garantir que todos os municípios — inclusive os de menor capacidade técnica e financeira — estejam integrados a um planejamento coletivo, permitindo a universalização do saneamento até 2033, conforme as metas nacionais.

Para o Piemonte Norte do Itapicuru, isso pode representar uma nova oportunidade de acesso a recursos e planejamento conjunto para superar o déficit histórico da infraestrutura sanitária.

Sobre a tarifa de esgoto na Bahia

Na Bahia, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor da conta de água. Esse percentual está previsto no Decreto Estadual nº 7.765/2000 e encontra respaldo na Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010.

A cobrança é justificada por fatores técnicos e econômicos: quase toda a água consumida em residências retorna como esgoto, e os custos para coleta e tratamento são elevados.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) é a responsável por regulamentar e fiscalizar esse modelo tarifário.

A assinatura do termo por Senhor do Bonfim e a reestruturação estadual indicam avanços importantes, mas a concretização do direito universal ao saneamento ainda depende de investimentos sustentáveis, planejamento regional e políticas públicas integradas.

Fontes utilizadas para compor as informações sobre saneamento básico dos municípios do Piemonte Norte do Itapicuru incluem: o Marco legal do Saneamento, o Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) do Piemonte Norte do Itapicuru, documentos oficiais da Secretaria de Planejamento da Bahia (SEPLAN), relatórios da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de informações disponibilizadas por órgãos estaduais como a Embasa e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Também foram consultados relatórios técnicos e documentos municipais relacionados ao saneamento básico e infraestrutura urbana da região.