O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Andorinha, no Piemonte Norte do Itapicuru, suspenda ou revogue o Edital nº 006/2025, que prevê a terceirização integral da gestão da saúde municipal.
Segundo o órgão, o modelo pode ultrapassar limites legais ao transferir para uma entidade terceirizada responsabilidades que devem permanecer sob controle direto da administração pública.
Além da recomendação sobre o edital, o MPBA também solicitou que o município apresente, no prazo de até 45 dias, um cronograma para realização de concurso público na área da saúde.
Vice-prefeito explica posição sobre a terceirização
O vice-prefeito de Andorinha, Wagner, explicou à reportagem do Portal do Piemonte que é contrário à terceirização total da gestão da saúde no município.
A posição foi confirmada durante conversa com a reportagem na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim.
Segundo Wagner, embora reconheça a necessidade de melhorias na rede municipal de saúde, ele entende que a gestão completa do sistema deve permanecer sob responsabilidade direta da administração pública.
Na avaliação dele, a terceirização integral pode gerar perda de controle administrativo e dificultar a fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Ele também destacou que defende medidas estruturantes, como a realização de concursos públicos e o fortalecimento da gestão municipal da saúde.
Espaço aberto para manifestação do prefeito
A reportagem também procurou ouvir o prefeito Adilberto, que até o momento não apresentou posicionamento oficial sobre a recomendação do Ministério Público.
O Portal do Piemonte mantém o espaço aberto para que o gestor apresente sua versão sobre o edital e esclareça quais providências a prefeitura pretende adotar diante da recomendação do MPBA.
Caso haja manifestação oficial da administração municipal, a matéria será atualizada.
