O sistema de regulação da saúde voltou ao centro do debate em Senhor do Bonfim, após fortes declarações de vereadores na Câmara Municipal nesta semana. A discussão ganhou urgência após o caso do paciente Pedro Neto, que evidenciou a morosidade do processo de liberação de vagas para internação e tratamento.
O vereador Tavinho da Pêra foi enfático: chamou o sistema de “regulação da morte”, criticando a lentidão e a escassez de vagas que, segundo ele, estão custando vidas. “Não é possível que tantas pessoas precisem morrer esperando por uma vaga. Isso é um crime contra os mais pobres”, declarou na tribuna.
O vereador Weslen Aquino foi ainda mais duro. Segundo ele, não se pode nem chamar o sistema de uma fila. “Fila pressupõe ordem, previsibilidade.
Mas na regulação, o cidadão sequer sabe onde está ou quando será atendido. Há indícios claros de uso político do sistema, o que fere profundamente a equidade prevista no SUS”, denunciou.
Idailton Galeguinho, também vereador, ressaltou que não se deve responsabilizar apenas o município. “Quem libera a vaga é o Estado. O médico faz o pedido, o município cadastra, mas quem decide é o governo estadual. Precisamos de uma gestão mais responsável e humana.”
O que é a Regulação em Saúde?
O sistema de regulação é uma ferramenta criada para organizar o acesso da população a consultas, exames, internações e cirurgias mais complexas. Por meio do SISREG, os pedidos são feitos pelos médicos e aguardam liberação, muitas vezes para vagas em outras cidades ou hospitais de maior porte.
Na teoria, o sistema garante justiça e prioridade aos casos mais graves. Na prática, porém, tem se mostrado um verdadeiro obstáculo para os pacientes.
Três esferas, uma crise
Hoje, o sistema de regulação é dividido em três níveis:
- Município: realiza o cadastro e acompanha o paciente;
- Estado: é responsável por liberar a vaga e direcionar o atendimento;
- União: fornece suporte financeiro e normativo.
Essa fragmentação, no entanto, tem gerado um jogo de empurra, onde a população sofre com a falta de respostas.
Principais problemas apontados
Falta de transparência: Pacientes e familiares não conseguem acompanhar sua posição na fila, nem saber quando serão atendidos. Isso gera angústia e desconfiança.
Escassez de vagas: A demanda é muito maior que a oferta, especialmente em regiões do interior como o Piemonte Norte do Itapicuru. Muitas vezes, simplesmente não há vaga.
Responsabilidade difusa: O sistema envolve três esferas, mas nenhuma assume a responsabilidade final pelo atendimento.
Uso político: Há relatos de que pacientes com influência política conseguem atendimento mais rápido, o que quebra o princípio de igualdade do SUS.
Um sistema necessário, mas que pede socorro
Apesar das críticas, especialistas defendem que a regulação é uma ferramenta essencial para organizar o acesso ao sistema de saúde. No entanto, há consenso de que ela precisa de reformas urgentes:
- Maior transparência para os pacientes;
- Investimentos para ampliação de leitos e serviços;
- Uso de tecnologia para monitoramento em tempo real;
- Definição clara de responsabilidades entre os entes federativos.
Quando se trata de saúde, cada segundo conta. E o povo do Piemonte Norte do Itapicuru exige respostas.
