O prefeito Antônio Nascimento (PT) sancionou a Lei Municipal nº 1.127/2025, que proíbe o uso de fogos e artefatos pirotécnicos com estampido (barulho) em todo o território de Jaguarari, localizado no Piemonte Norte do Itapicuru.
A medida, publicada no Diário Oficial na última terça-feira (07), visa proteger o bem-estar da população, dos animais e o meio ambiente.
A decisão segue a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, ocorrida em junho deste ano, após ampla discussão com a sociedade civil, ONGs, instituições religiosas e defensores da causa animal.
O que diz a nova lei?
A legislação determina que apenas fogos de artifício silenciosos poderão ser utilizados em eventos organizados por pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas, privadas ou religiosas dentro do município.
A justificativa central da norma é preservar o bem-estar coletivo, evitando os efeitos nocivos causados por estampidos, especialmente para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, enfermos, bebês e animais.
Penalidades previstas
Aqueles que desrespeitarem a nova regra estarão sujeitos às seguintes penalidades:
- Multa de 1 salário mínimo para a primeira infração (valor será ajustado conforme a legislação vigente);
Reincidência: dobra do valor da multa; - Para pessoas jurídicas: além da multa dobrada, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
- A fiscalização caberá à Administração Municipal, em parceria com as forças de segurança e a própria comunidade, que poderá denunciar o descumprimento da lei.
A norma entra em vigor em 90 dias, ou seja, a partir de janeiro de 2026, já será obrigatória a adequação às novas regras durante festas e celebrações no município.
Jaguarari em sintonia com outras cidades
Com a nova legislação, Jaguarari passa a integrar o grupo de municípios brasileiros que avançam em legislações mais inclusivas, sustentáveis e protetivas, priorizando o bem-estar sobre a tradição dos fogos ruidosos.
A expectativa é que a medida contribua para festividades mais seguras, conscientes e acessíveis a toda a população.
