O Governo do Estado da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (Alba), na segunda-feira (1º), um projeto de lei que propõe a reestruturação do Plano Serve, o sistema de saúde voltado aos servidores públicos estaduais. Se aprovado, o novo modelo muda profundamente a forma de cobrança das mensalidades.
A principal mudança é a substituição do sistema atual por uma alíquota fixa de 5,5% sobre os vencimentos dos servidores, a partir de 2026. Atualmente, o valor varia de acordo com faixas salariais e categorias específicas. Com a mudança, todos os servidores estaduais passarão a contribuir com o mesmo percentual.
Outra novidade importante prevista no projeto é o aumento da contribuição do Estado, que passará dos atuais 2,5% para 3,25% já no próximo ano. A medida visa reduzir parte do impacto da nova cobrança sobre os servidores.
Segundo dados oficiais, apenas 26% dos beneficiários do Plano Serve devem ter redução no valor pago mensalmente. Isso significa que a maioria dos servidores poderá sofrer aumento na despesa com saúde.
Impacto na vida dos servidores
A proposta tem gerado discussões entre entidades sindicais e categorias do funcionalismo, que cobram mais diálogo e transparência sobre os impactos reais da mudança. O governo afirma que a medida busca garantir sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços prestados pelo plano.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Somente após aprovação, as novas regras passarão a valer.
O que vem pela frente
O debate promete ser intenso nos próximos dias, com audiências e pressões de ambos os lados. Os servidores estão atentos e esperam que suas demandas sejam ouvidas antes que o projeto seja votado.
