O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, no último dia 10, uma ação civil pública para obrigar a regularização das condições de funcionamento do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, em Senhor do Bonfim.
A unidade é referência regional no Piemonte Norte do Itapicuru e atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi movida contra o Município de Senhor do Bonfim, o Estado da Bahia e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), responsável pela gestão do hospital.
Ministério Público da Bahia aponta irregularidades graves
Segundo a promotora de Justiça Heline Alves, a medida judicial foi tomada após relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificar irregularidades consideradas graves.
Diversos setores essenciais foram classificados em condição sanitária “inaceitável”.
Entre eles:
- Centro de Material e Esterilização
- Centro Cirúrgico
- Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto
- Setor de Radiodiagnóstico
- Laboratório de Análises Clínicas
- O documento também aponta:
- Deficiência na estrutura física
- Ausência de responsáveis técnicos formalmente designados
- Falhas no controle de infecção hospitalar
- Problemas na esterilização de materiais
- Fragilidade na gestão de medicamentos
- Irregularidades no gerenciamento de resíduos hospitalares
De acordo com a promotora, as falhas representam risco concreto à saúde da população, podendo resultar em infecções hospitalares, complicações graves e até mortes evitáveis.
Unidade é referência regional
O Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro é considerado referência para municípios do Piemonte Norte do Itapicuru, atendendo pacientes regulados pelo SUS.
Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine, de forma liminar, a adoção imediata de medidas para adequação da unidade às normas sanitárias vigentes.
Também foi solicitado que, caso persistam situações críticas, haja a suspensão dos setores em condições inadequadas, com garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.
Direito de resposta
Até o fechamento desta matéria, não havia posicionamento oficial do Município de Senhor do Bonfim, do Governo do Estado da Bahia ou da Fabamed sobre a ação judicial.
O Portal do Piemonte permanece à disposição para publicar manifestações das partes citadas, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
