O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, no último dia 5, uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e uma empresa de engenharia por conta da demolição considerada irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro, no norte do estado.
A cidade fica a cerca de 120 quilômetros de Senhor do Bonfim, no território vizinho ao Piemonte Norte do Itapicuru.
Segundo o MPBA, o prédio demolido era conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), popularmente chamado de “Cesta do Povo”, e integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), símbolo do período da navegação a vapor na região.
Ministério Público do Estado da Bahia aponta descumprimento de lei municipal
De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por constar em inventário arquitetônico municipal.
A legislação proíbe a destruição ou alteração de imóveis inventariados sem autorização prévia do poder público competente.
Conforme a ação, a demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023, para dar lugar à construção de uma nova unidade da Polícia Militar.
O MPBA sustenta que a derrubada foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.
Patrimônio ligado à memória da navegação
Laudo técnico do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac) concluiu que a destruição provocou perda irreversível da memória coletiva e do valor arquitetônico local.
Segundo o documento, a demolição comprometeu a integridade do conjunto histórico existente na área.
O prédio fazia parte do cenário urbano associado à antiga navegação a vapor no Rio São Francisco, período marcante para o desenvolvimento econômico da região norte da Bahia.
Pedido de reconstrução do imóvel
Na ação judicial, o MPBA requer, em caráter de urgência:
- Suspensão imediata de qualquer obra ou intervenção no local
- Preservação das fundações remanescentes
- Possibilidade de reconstrução fiel do imóvel
Além disso, o Ministério Público pede que o Estado da Bahia e a empresa responsável sejam obrigados a reconstruir o prédio, respeitando as características originais de altura e dimensões, sob supervisão técnica especializada.
O órgão informou que tentou solucionar a questão de forma extrajudicial, mas não houve acordo.
