O Senado concluiu a votação da regulamentação da reforma tributária sobre consumo, com o texto retornando à Câmara para análise final. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado por 49 votos a favor e 19 contrários. Entre as alterações destacam-se:
- Reduções tributárias: Água mineral, erva-mate, castanhas, itens de saneamento, fraldas e biscoitos estão entre os produtos que terão carga reduzida.
- Cesta básica: Incluída desoneração total para itens como carne, queijo e fórmulas infantis, com exceções como óleo de soja.
- Cashback tributário: Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa receberão devolução parcial dos tributos pagos em serviços de internet e telefonia.
- Zona Franca de Manaus: Empresas da região garantiram novos benefícios fiscais e prorrogação de incentivos até 2073.
O relator Eduardo Braga ressaltou que a medida visa modernizar o sistema tributário, buscando justiça social e crescimento econômico. O projeto ainda enfrenta críticas quanto à complexidade e ao impacto na carga tributária.
A expectativa é de implementação gradual até 2033, com testes iniciais em 2026. A regulamentação é a primeira de uma série de medidas previstas pela Emenda Constitucional 132/2023.
Fonte: Agência Senado.
