O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adotou uma estratégia para acelerar a análise da PEC 45/2024, conhecida como PEC do Ajuste Fiscal.
A proposta, parte do pacote do governo Lula para restringir despesas públicas, foi apensada à PEC 31/2007, já em estágio mais avançado de tramitação.
A decisão elimina a necessidade de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um requisito comum para mudanças na Constituição, e pode agilizar a tramitação no Congresso.
A PEC 31/2007, que trata da reforma tributária, tem como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, o que facilita o avanço da pauta.
Além da PEC, o pacote de ajuste fiscal do governo inclui um projeto de lei ordinária (PL) e um projeto de lei complementar (PLP). Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas tem o potencial de gerar uma economia de R$ 70 bilhões, contribuindo para o cumprimento do novo arcabouço fiscal nos próximos anos.
O movimento foi recebido com críticas de parte da oposição, que argumenta que a fusão das propostas pode comprometer o debate adequado sobre temas de grande impacto econômico e social.
Com a medida, o governo busca consolidar o ajuste fiscal como um pilar para garantir maior estabilidade econômica, enquanto enfrenta desafios políticos para a aprovação do pacote.
