A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, proprietária do estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, firmou um compromisso com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para cessar permanentemente a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos e seus acessórios.
A medida atende à legislação que proíbe a comercialização desses dispositivos no Brasil.
Proibição reforçada pela Vigilância Sanitária
A decisão teve como base uma fiscalização da Vigilância Sanitária de Salvador, que apreendeu 67 unidades de produtos proibidos e lavrou um auto de infração.
Esses dispositivos, regulados pela Anvisa, são alvo de proibição devido aos riscos que representam, como dependência química, problemas respiratórios e incentivo ao uso de cigarros tradicionais.
Saúde pública em foco
O promotor de Justiça Saulo Moreira destacou os perigos associados ao consumo de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens.
O Ministério Público reforça que a medida segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina para proteger a saúde pública e prevenir danos irreversíveis, sobretudo em crianças e adolescentes.
Com o acordo, a empresa se compromete a cumprir integralmente a legislação e não poderá mais comercializar esses produtos em Salvador.
