O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) encerrou 2024 ultrapassando o marco de 30 mil ações de fiscalização, um dado histórico.
Foi um salto de 17,63% nas fiscalizações em comparação a 2023. O resultado reforça o papel central do Conselho na garantia da segurança do exercício das profissões técnicas.
Ao longo de 2024, o Crea-BA realizou ações fiscalizatórias em todos os 417 municípios baianos, totalizando mais de 11.650 autos de infração.
Destes, 61% foram direcionados a leigos, reforçando a importância de coibir o exercício ilegal das profissões regulamentadas pelo Conselho. Ao longo do ano, também foram realizadas 30 forças-tarefas estaduais e nacionais.
Além disso, a aquisição de novos veículos e a contratação de fiscais reforçaram a eficiência operacional.
“Estamos ampliando nossa capacidade de atuação em setores prioritários e garantindo maior efetividade nas ações fiscalizatórias”, destaca Joseval Carqueija, presidente do Crea-BA.
Para Daniel Mota, Supervisor de Fiscalização Regional Oeste, o aumento expressivo no número de atos reflete um relevante momento econômico nacional, com expectativa de crescimento do Brasil em torno de 3,5%.
“Isso reflete significativamente na prestação de serviços e obras de engenharia, consequentemente, as atividades fiscalizáveis ficam mais “expostas” e os fiscais, sempre de prontidão, trabalham acirradamente para combater o exercício ilegal da profissão”, pontua.
Outro dado que impulsiona o salto de quase 20% está na ênfase dada às ações voltadas aos leigos (pessoas que não são profissionais habilitados), que representaram 60% dos atos, explica Arildson Mota, Supervisor de Fiscalização Regional Salvador e RMS.
“Nesses casos, no lugar de direcionar os atos apenas ao banco de Anotação de Responsabilidade Técnica, por exemplo, voltamos para a fiscalização da prestação de serviços. É uma frente relevante de atuação, porque envolve diretamente a segurança da sociedade. Essa ação em campo almeja minorar os riscos dos projetos técnicos executados por pessoas sem a formação necessária”, relata.
Nesses casos, a equipe de fiscais do Crea notifica os presentes, e, caso os responsáveis não sejam apresentados, a ação pode culminar em autos de infração.
Ações educativas e procedimentos mais eficientes
O ano de 2024 também foi marcado pela implementação do E-Carta, solução inovadora fornecida pelos Correios que, adaptada ao SITAC, permite maior celeridade e segurança no envio dos Documentos de Fiscalização emitidos, automatizando parte da rotina.
Arildson Mota destaca que a agilidade no processo tem impactado positivamente na eficiência da fiscalização.
“O prazo reduzido para entrega da correspondência e o melhor controle do andamento têm permitido maior regularização dos processos de infração, além de uma análise mais eficaz e fiel das defesas, devido ao menor intervalo entre a identificação do fato – o ato fiscalizatório – e sua avaliação pelas Câmaras Especializadas”, observa.
Em 2025, o sistema continuará tendo papel relevante para maior eficiência aos procedimentos.
Outra frente de impacto para a atuação Fiscalização em 2024 foi o aumento de atos educativos e de prevenção na fiscalização do CREA-BA. O Supervisor de Fiscalização Arildson Mota observa que fiscalização orientativa e preventiva surte bastante efeito no propósito de coibir o exercício ilegal das profissões.
“Ou seja, de forma preventiva conseguimos garantir a participação de profissionais habilitados na execução de obras e serviços técnicos de engenharia. Em segundo momento, nos valemos da atribuição dada por nossa legislação para autuarmos o possível infrator, imputando-lhe multa cabível para cada tipo de infração identificada”, narra.
O ano de 2024 também teve como destaque a amplitude da atuação da Fiscalização, pontua Daniel Mota, com ênfase para a presença do CREA-BA em todos os 417 municípios do Estado
“Isso evidencia o cumprimento do princípio VI – Abrangência Territorial, previsto na Resolução 1134/2021, do Confea. Além disso, a diversidade dos atos fiscalizatórios realizados abrange todas as modalidades e Câmaras Especializadas, cobrindo uma ampla gama de serviços e obras fiscalizadas em todo o território baiano”, enumera.
