A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, proprietária do estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, firmou um compromisso com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para cessar permanentemente a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos e seus acessórios.

A medida atende à legislação que proíbe a comercialização desses dispositivos no Brasil.

Proibição reforçada pela Vigilância Sanitária

A decisão teve como base uma fiscalização da Vigilância Sanitária de Salvador, que apreendeu 67 unidades de produtos proibidos e lavrou um auto de infração.

Esses dispositivos, regulados pela Anvisa, são alvo de proibição devido aos riscos que representam, como dependência química, problemas respiratórios e incentivo ao uso de cigarros tradicionais.

Saúde pública em foco

O promotor de Justiça Saulo Moreira destacou os perigos associados ao consumo de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens.

O Ministério Público reforça que a medida segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina para proteger a saúde pública e prevenir danos irreversíveis, sobretudo em crianças e adolescentes.

Com o acordo, a empresa se compromete a cumprir integralmente a legislação e não poderá mais comercializar esses produtos em Salvador.