As contas anuais da Prefeitura Municipal de Filadélfia referentes ao exercício financeiro de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Sob a gestão de Lourivaldo Pereira Maia, o balanço demonstrou resultados positivos, incluindo um superavit orçamentário de R$ 7 milhões.

O processo, identificado pelo número 07634e24, destacou uma administração que conseguiu superar metas de arrecadação, apesar de apontar a necessidade de maior planejamento.

No período, a receita prevista era de R$ 89,2 milhões, mas o montante arrecadado chegou a R$ 107,5 milhões, um incremento de 20,49%.

Tal desempenho foi atribuido principalmente às receitas do FUNDEB, que superaram a previsão inicial em 16,43%, e às contribuições ao Instituto de Previdência, que arrecadaram 39,37% a mais que o estimado.

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Educação em foco: recursos e avanços

Em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal, a gestão destinou 26,42% das receitas de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido de 25%.

Este destaque na área educacional também foi reflexo da eficiente gestão dos recursos do FUNDEB, que registraram um aumento significativo comparado ao exercício anterior.

Controle fiscal: alerta para o endividamento

Apesar dos resultados positivos, o TCM-BA apontou que a dívida consolidada líquida do município alcançou 115,44% da Receita Corrente Líquida (RCL), ficando próxima ao limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O tribunal advertiu a gestão sobre a necessidade de medidas de contenção para evitar ultrapassar o limite, como a limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF.

Alterações e equilíbrio orçamentário

Ao longo de 2023, foram realizadas diversas alterações orçamentárias, totalizando R$ 70,6 milhões em créditos adicionais suplementares.

Os ajustes foram devidamente registrados e ficaram dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essas movimentações foram essenciais para manter o equilíbrio fiscal e atender às demandas emergentes do município.

Transparência e histórico de aprovações

A atual gestão apresenta um histórico consistente de contas aprovadas. Desde 2019, as prestações de contas foram aprovadas com ressalvas, demonstrando um padrão de aprimoramento.

Para o exercício de 2023, todos os documentos exigidos foram disponibilizados ao TCM-BA, incluindo relatórios detalhados e demonstrações contábeis que atestam a regularidade fiscal e financeira.