A recente regulamentação da reforma tributária no Brasil, sancionada em 16 de janeiro, prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma carga média de 28%.
Se confirmada, essa alíquota colocará o país no topo dos maiores impostos do planeta, ultrapassando a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%.
A trava de alíquota pode evitar alíquota superior a 26,5%
Apesar da estimativa, uma medida inserida na Câmara dos Deputados pode evitar que o Brasil ultrapasse a carga tributária de 26,5%, estabelecendo uma “trava de alíquota”.
O objetivo da reforma e dessa “trava” é manter a carga tributária em um nível que não seja nem superior nem inferior ao atual, protegendo o contribuinte de aumentos inesperados.
Exceções e mudanças no Senado impactam alíquota final
Durante a tramitação da reforma no Senado, diversas exceções foram incluídas, o que levou o IVA médio de 26,5% para 28%.
Mesmo com algumas alterações rejeitadas na volta à Câmara, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, alerta que a alíquota final será um pouco maior do que o inicialmente previsto.
Reforma tributária: novas regras e impostos
A reforma também introduz novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão impostos atuais, como o ICMS e o ISS.
Além disso, um Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Desafios da transição e compromisso do governo
A transição para os novos impostos será gradual, e o tema da reforma tributária foi uma das principais prioridades do governo, com apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A regulamentação foi sancionada com 17 vetos, mas ainda pode sofrer ajustes durante sua implementação.
