Com 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os pontos rejeitados estão o desconto de 60% nos novos tributos para serviços de saneamento, que, segundo o relator Reginaldo Lopes (PT-MG), impactaria a alíquota geral.
Taxação de bebidas açucaradas é retomada
Os deputados decidiram reintroduzir as bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.
A medida havia sido derrubada pelo Senado, mas foi reinserida na votação da Câmara.
Redução na alíquota padrão
Com a rejeição de parte das alterações feitas pelo Senado, espera-se que a alíquota padrão dos novos tributos tenha uma redução de 0,7 ponto percentual, conforme anunciado pelo relator.
