A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que integra o pacote de cortes de gastos do governo Lula.
O texto, que permite o bloqueio de emendas parlamentares, foi aprovado por 318 votos a favor e 149 contrários.
A votação dos destaques, que podem modificar o projeto, será concluída nesta quarta-feira (18).
SPVAT mantido após alteração no relatório
Inicialmente, o relator Átila Lira (PP-PI) propôs o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
No entanto, após revisão, manteve a cobrança, gerando críticas de partidos de oposição, que alegaram quebra de acordo.
Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado, onde deverá enfrentar novos debates sobre o impacto das mudanças propostas no arcabouço fiscal e no orçamento público.
