A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza nesta quinta-feira (15), a 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.
Na pauta do dia, estão projetos relevantes para o planejamento orçamentário, políticas habitacionais e parcerias institucionais que podem impactar diretamente o desenvolvimento do município.
Um dos principais temas em discussão será o Projeto de Lei nº 026/2025, enviado pelo Executivo, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. A proposta visa nortear os gastos e investimentos da administração municipal no próximo ano.
Também será debatido o Projeto nº 025/2025, que autoriza a Prefeitura a desenvolver ações para a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida. A medida inclui o aporte de contrapartida municipal, conforme diretrizes federais, e busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias bonfinenses.
Outro ponto importante é o Projeto nº 023/2025, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, estabelecendo procedimentos obrigatórios para a fiscalização sanitária de produtos de origem animal.
O Legislativo ainda deve analisar o Projeto nº 024/2025, que propõe um convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), fortalecendo a cooperação entre o município e a instituição de ensino.
Na Ordem do Dia, destaca-se a votação do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Legislativo, que propõe declarar a Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim como entidade de utilidade pública municipal. O presidente da ACESB, Alexsandro Barbosa, solicitou uso da Tribuna Livre para defender a proposta.
A sessão ocorre na sede da Câmara, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 135, e está aberta à participação da comunidade.
