A Empresa de Participação Comunitária EPC Pilar S.A. entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando o afastamento da juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti, titular da Comarca de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru.
A petição foi registrada em 18 de dezembro de 2025, sob o número 0009436-36.2025.2.00.0000, e está sendo analisada pela Corregedoria do CNJ.
Segundo a denúncia, a magistrada seria portadora de uma doença neurodegenerativa que comprometeria gravemente suas funções motoras, visão e capacidade de comunicação, dificultando inclusive a assinatura de documentos de próprio punho. A empresa argumenta que essas limitações impactam diretamente a condução dos trabalhos judiciais na comarca.
Além disso, o pedido relata um suposto esquema de delegação indevida de funções judicantes a assessores e estagiários. Um servidor em especial teria produzido, segundo a empresa, mais de 100 minutas de sentenças entre os meses de junho e novembro de 2025, prática que, de acordo com a petição, caracterizaria violação aos deveres funcionais da magistratura.
Outro ponto grave mencionado na reclamação é o possível favorecimento à procuradora do Município de Jaguarari, que manteria, segundo o documento, laços pessoais com a juíza. Há indícios, ainda não confirmados, de que processos de interesse da prefeitura ou de agentes políticos locais estariam recebendo tratamento privilegiado na Vara sob responsabilidade da magistrada.
O caso encontra-se na fase inicial de apuração. No dia 19 de dezembro, o CNJ determinou a requisição de informações e, no dia 26 de dezembro, foram expedidos documentos e avisos de recebimento às partes envolvidas.
Até o momento, não houve manifestação pública da juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti, nem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Portal do Piemonte entrou em contato com a assessoria do TJ e aguarda posicionamento oficial.
O CNJ deverá analisar os fatos apresentados, resguardando os princípios do contraditório e da ampla defesa, antes de deliberar sobre qualquer medida cautelar, como o eventual afastamento da magistrada.
