O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta segunda-feira (11) uma medida que zera o imposto de importação para 13 produtos de setores estratégicos.
Entre os itens beneficiados estão medicamentos utilizados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer, além de insumos essenciais para setores como saúde e energia renovável.
As tarifas, que anteriormente variavam de 3,6% a 18%, agora foram eliminadas para itens como insumos para fabricação de luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes radiográficos. Segundo o Gecex, a medida visa facilitar o acesso a produtos que não possuem fabricação nacional equivalente, incentivando a competitividade e inovação.
Além disso, foram concedidos novos Ex-tarifários para 226 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) relacionados a bens de capital e 202 para o regime de autopeças não produzidas no Brasil. Isso reduz a carga tributária de importação para produtos indispensáveis à indústria nacional.
Por outro lado, o Gecex autorizou elevações tarifárias em alguns itens, como insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas em painéis solares. A intenção é proteger a produção local e gerar empregos no país.
As decisões, publicadas hoje no portal do Gecex, refletem um equilíbrio entre incentivar a modernização da indústria e fortalecer a competitividade da produção nacional.
