© Foto / Divulgação / Acervo do Portal
Incluída no pacote de medidas do governo federal para reduzir despesas e atingir a meta fiscal em 2025, a revogação da Lei Complementar 207/2024 impede o retorno do seguro obrigatório de veículos automotores, o SPVAT, que substituiria o extinto DPVAT.
O DPVAT foi um seguro obrigatório vigente até 2020, custeado pelos proprietários de veículos.
Os recursos arrecadados eram destinados ao pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
Com a sanção da revogação no dia 31 de dezembro de 2024, não haverá a retomada da cobrança do seguro em 2025, como previa a Lei Complementar aprovada anteriormente.
A decisão foi justificada pela necessidade de enxugar gastos públicos e evitar novas despesas administrativas com a gestão do seguro, já que o governo busca alcançar a meta fiscal estipulada para 2025.
Com a revogação, vítimas de acidentes de trânsito não contarão com o seguro obrigatório, cabendo ao SUS e a outros mecanismos de assistência cobrir os atendimentos necessários.
Presença quilombola revela desafios e força cultural, mas faltam territórios reconhecidos
Setor de serviços lidera contratações; comércio apresenta retração.
Senhor do Bonfim mantém força econômica do São João após pausa prolongada do do Forró…
Dados do Ministério Público da Bahia apontam cidades com dívidas milionárias investindo em eventos com…
Entrega de fuzis e viaturas fortalece policiamento no Piemonte Norte do Itapicuru.
Dados apontam liderança de Senhor do Bonfim e Jaguarari em valores investidos; Não temos dados…