A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, que o aumento de 7,5% no salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, representará um custo adicional de R$ 4,41 bilhões aos municípios brasileiros em 2025.
Pequenos municípios são os mais afetados
Cerca de 2,1 milhões de servidores municipais recebem até 1,5 salários-mínimos, e a maior parte deles está concentrada em municípios de pequeno porte, que enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais. Estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará lideram em número de servidores nessa faixa salarial, respondendo por 31% do total. Já os Estados com menor impacto são Acre, Amapá e Roraima, representando apenas 1%.
Risco à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Um dos maiores desafios para os municípios é evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2023, 22% dos municípios já estavam sob alerta por excesso de gastos, mas o cenário pode se agravar com o reajuste.
Nova política para o salário mínimo
O reajuste segue a nova política de valorização, que limita aumentos reais a 2,5%. Essa medida visa equilibrar os impactos nos cofres públicos, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do PIB como base de cálculo.
Desafios fiscais
Embora o crescimento da arrecadação tenha ajudado a reduzir os alertas de gastos em 2024, o aumento do salário mínimo traz preocupações para o equilíbrio financeiro de muitos municípios, especialmente os menores.
