O corte repentino do abastecimento de água oriundo do antigo sistema da Ferrovia Leste, em Senhor do Bonfim, gerou uma onda de indignação e mobilização social. O Ministério Público da Bahia ingressou com Ação Civil Pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), cobrando providências imediatas para garantir o abastecimento e preservar um patrimônio histórico mantido há décadas por esforço popular.
O sistema, que deriva da nascente do Grunga, tem sido utilizado por gerações de moradores, inclusive por órgãos públicos, para suprir a falta de água tratada em períodos críticos. Apesar disso, a EMBASA, amparada na Lei Federal de Saneamento, promoveu a supressão do sistema, alegando que ele operava de forma irregular, sem comunicação prévia às comunidades afetadas.
Segundo a ação ajuizada em 12 de maio de 2025, a medida desrespeitou o direito à informação, a continuidade de serviço essencial e a proteção ao patrimônio imaterial da cidade. “A água não tratada vinha sendo utilizada de maneira segura por décadas, inclusive com relatos de potabilidade feitos pela própria população, que nunca sofreu surtos relacionados à qualidade da água”, destaca o promotor Felipe Pazzola.
A situação se agravou com o relato de que mais de 200 famílias ficaram sem qualquer fornecimento durante dias, fato confirmado em audiência pública realizada na Câmara Municipal. Vereadores, INEMA e representantes da população defenderam a continuidade do sistema e o reconhecimento legal da nascente como bem cultural protegido.
Como resposta, o Legislativo bonfinense encaminhou o Projeto de Lei nº 96/2025, que reconhece a Fonte do Grunga e suas práticas comunitárias como patrimônio imaterial do município. A proposta busca garantir que a população urbana, especialmente as famílias que mantiveram o sistema ao longo das décadas, possam continuar acessando a água, mesmo com a ampliação da rede da EMBASA.
O Ministério Público pede, em caráter liminar, que a EMBASA se abstenha de impedir o uso do sistema até decisão judicial final ou rejeição do projeto de lei. A ação também requer campanhas educativas e medidas técnicas para integração dos moradores ao sistema público, sem prejuízo à história e aos direitos culturais dos bonfinenses.
