O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) por conta das recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá, no norte do estado.
A promotora de Justiça Renata Mamede, responsável pela ação, requer que a Justiça obrigue a concessionária a regularizar imediatamente o serviço na cidade.
O MP também solicita o bloqueio de valores das contas da empresa, para garantir a indenização dos consumidores prejudicados.
A promotoria pleiteia ainda o pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.
Falhas se arrastam desde 2023
Segundo a promotora, os problemas com o fornecimento de energia em Uauá são antigos e persistem desde 2023, mesmo após diversas tentativas de solução na esfera administrativa. As quedas constantes de energia e oscilações de tensão têm gerado prejuízos econômicos, sociais e sanitários à população local.
Entre os impactos citados estão:
- Perda de alimentos
- Queima de eletrodomésticos
- Prejuízos à captação e distribuição de água
- Suspensão de atendimentos de saúde
- Comprometimento de serviços judiciais e essenciais
A promotora destacou que a última interrupção grave ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando Uauá ficou cerca de 25 horas sem energia, paralisando audiências judiciais e serviços básicos.
O MPBA também denunciou a falta de investimentos na infraestrutura elétrica da cidade e graves falhas no atendimento da Coelba aos consumidores durante as crises, reforçando a necessidade de intervenção judicial para proteger os direitos da população.
A ação segue aguardando decisão do Judiciário.
