Com o fim do ano se aproximando, as empresas brasileiras enfrentam uma fase intensa de compromissos fiscais e ajustes administrativos.

Para as empresas cadastradas no Simples Nacional, regime que abrange principalmente pequenos e médios negócios, esse período é marcado por obrigações específicas que devem ser cumpridas para assegurar a regularidade fiscal e o planejamento para o próximo ano.

A intensificação das demandas e a pressão no fim do ano

O último trimestre do ano tende a ser um dos períodos mais movimentados para empresas de todos os portes, seja pela demanda aquecida no comércio, devido às compras de Natal, ou pela necessidade de organizar as finanças e alinhar a gestão fiscal. A pressão é especialmente significativa para as empresas no Simples Nacional, pois elas precisam estar em dia com uma série de declarações e pagamentos tributários, enquanto mantêm o ritmo acelerado das operações.

Além disso, o fechamento do ano fiscal envolve uma série de processos internos, como a revisão dos balanços, a conferência de impostos pagos e a análise do desempenho anual, tarefas que exigem atenção redobrada da equipe administrativa.

Principais obrigações de final de ano para empresas no Simples Nacional

Para os empreendedores que optaram pelo Simples Nacional, o regime tributário simplificado criado para facilitar o pagamento de tributos, há uma lista de obrigações que não pode ser negligenciada. Confira as principais:

1. Declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS)
   A DEFIS é uma das principais declarações anuais que as empresas do Simples Nacional devem enviar. Ela é utilizada para reportar à Receita Federal as informações econômicas, financeiras e fiscais do ano-calendário. O prazo para o envio geralmente é o último dia útil de março, mas a organização das informações necessárias começa já no final do ano anterior.
2. Ajustes de ICMS e ISS
   Empresas que recolhem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao fechamento contábil de seus tributos estaduais e municipais. A apuração correta evita multas e sanções que podem impactar o fluxo de caixa do início do próximo ano.
3. Encerramento do estoque
   O inventário de estoque no final do ano é essencial para calcular o custo de mercadorias vendidas e, consequentemente, o lucro tributável. Esse processo precisa ser rigorosamente feito para atender às exigências fiscais e fornecer um panorama claro sobre os bens da empresa.
4. Encargos trabalhistas e 13º salário
   Para empresas que possuem funcionários, o pagamento do 13º salário é uma obrigação essencial e precisa ser quitado em duas parcelas até o final de dezembro. Além disso, o encerramento do ano demanda a quitação de encargos trabalhistas e contribuições previdenciárias, fundamentais para evitar pendências trabalhistas e problemas com a Justiça do Trabalho.
5. Planejamento para o Simples Nacional no próximo ano
   O final de ano também representa o momento de avaliar o faturamento anual. Empresas que ultrapassam o limite permitido no Simples Nacional (R$ 4,8 milhões anuais) precisarão migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. A análise do faturamento é crucial para definir o regime fiscal mais adequado para o ano seguinte.

Estratégias para um encerramento fiscal eficiente

Para que todas essas obrigações sejam cumpridas de maneira eficiente, muitas empresas recorrem a sistemas automatizados de gestão contábil, que centralizam dados fiscais e facilitam o cumprimento dos prazos e exigências. Além disso, a ajuda de contadores especializados em Simples Nacional pode garantir que nenhuma pendência passe despercebida, evitando problemas com o Fisco.

O final do ano exige organização, mas também representa uma oportunidade para que as empresas façam uma análise completa de seu desempenho e tracem metas para o próximo ciclo. Com planejamento, o fechamento do ano pode se tornar um ponto de partida estratégico para um 2024 mais sustentável e organizado.

O encerramento do ano fiscal para as empresas do Simples Nacional pode ser desafiador, mas é essencial para manter a saúde financeira e a regularidade fiscal dos negócios. Ao cumprir suas obrigações, as empresas asseguram um início de ano tranquilo e preparam-se para enfrentar os novos desafios do mercado.