A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 — modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um — atingiu o quórum necessário de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi impulsionado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e conta com forte apoio de diferentes partidos, incluindo o PT, PSOL e outras legendas da base governista.
Até a manhã desta quarta-feira, dia 13, a proposta já havia acumulado 194 assinaturas, refletindo um amplo apoio multipartidário, inclusive com adesões de partidos do Centrão, como União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos.
Para garantir o avanço do projeto, Erika Hilton tem dialogado com lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI).
A PEC agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será designado um relator para análise inicial. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta será discutida em uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara.
A votação de PECs exige a aprovação de, pelo menos, 308 dos 513 deputados federais, e, caso seja aprovada, a medida seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis para ser incluída na Constituição.
A mobilização em torno do tema representa uma significativa movimentação por mudanças nas condições de trabalho e maior qualidade de vida para trabalhadores brasileiros.
