O ano de 2025 ficará marcado na história de Senhor do Bonfim como o período em que a cidade deu um passo decisivo rumo ao futuro: a construção coletiva do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), batizado de “Bonfim 2050 – O Futuro Já Começou”.
Com atividades iniciadas em junho e concluídas em setembro, o processo envolveu divulgação institucional, diagnósticos técnicos, oficinas temáticas, audiências públicas e produção legislativa, articulando governo, sociedade civil e especialistas para desenhar as bases do crescimento urbano, social e ambiental do município até 2050.
Contexto: Por que um novo Plano Diretor?
O PDDU é uma exigência legal prevista no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal, sendo o principal instrumento para organizar o uso do solo, preservar áreas ambientais, garantir moradia digna, definir diretrizes de mobilidade urbana e equilibrar o desenvolvimento entre áreas centrais e periféricas.
O último plano vigente estava desatualizado, diante do crescimento populacional, dos novos desafios ambientais e da necessidade de modernização da legislação urbanística. Bonfim precisava de um novo projeto de cidade – e o ano de 2025 foi escolhido para liderar essa transformação.
Metodologia e etapas do processo
Conforme cronograma divulgado pela equipe técnica, as etapas seguiram uma linha do tempo clara e participativa:
- Junho: Lançamento oficial, ampla divulgação, diagnóstico técnico e primeiras reuniões comunitárias para escuta das demandas da população;
- Junho (final): Definição dos eixos estratégicos do novo plano e dos instrumentos urbanísticos a serem utilizados (como zoneamento, parâmetros construtivos e áreas especiais);
- Julho: Realização de oficinas temáticas divididas por áreas (mobilidade, habitação, meio ambiente, economia etc.) e início das audiências públicas setoriais;
- Agosto: Consolidação das propostas, elaboração da minuta da Lei do PDDU e leis complementares, além da última audiência pública de validação;
- Setembro: Encaminhamento do projeto à Câmara Municipal, com previsão de votação ainda no segundo semestre de 2025.
O processo foi conduzido por equipe técnica especializada, com apoio da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, assessoria jurídica e articulação com entidades locais.
Propostas estratégicas debatidas
A versão técnica consolidada no documento “Diretrizes e Propostas – Volume 2.2” sintetizou os principais pontos defendidos pela população e pelas equipes técnicas. Entre as propostas estruturantes, destacam-se:
Habitação e inclusão
- Criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para regularizar ocupações e garantir moradia digna;
- Incentivo à produção habitacional de interesse social em parceria com programas estaduais e federais;
- Atualização dos critérios para licenciamento de habitações populares.
Meio ambiente e uso do solo
- Delimitação de áreas de preservação permanente (APPs) e corredores verdes;
- Regras claras para impedir a expansão desordenada em áreas de risco;
- Estratégias para reuso de água, reflorestamento urbano e coleta seletiva.
Mobilidade e acessibilidade
- Criação de rede integrada de mobilidade urbana com rotas para pedestres, ciclovias e transporte coletivo;
- Implantação de normas de acessibilidade universal para ruas, calçadas e edifícios públicos;
- Planejamento de novos eixos viários estruturantes, com base no crescimento populacional.
Patrimônio, cultura e centralidade
- Zoneamento especial para áreas históricas, com regras de proteção ao patrimônio;
- Incentivos à requalificação do centro histórico e de praças públicas;
- Estímulo à diversificação das atividades econômicas na área central.
- Participação popular como diferencial
A principal marca do Plano Bonfim 2050 foi a forte participação cidadã.
Mais de uma dezena de encontros foram realizados em bairros urbanos, comunidades rurais, instituições de ensino e entidades representativas.
As audiências públicas garantiram espaço real de escuta, com contribuições registradas em ata e incorporadas nas diretrizes.
As propostas também foram publicadas no site oficial e nas redes da Prefeitura, fortalecendo a transparência e o acesso à informação.
Próximos passos: tramitação legislativa
Com a finalização das etapas técnicas e comunitárias, o projeto de lei do PDDU foi entregue à Câmara Municipal em setembro. A expectativa é que a matéria passe pelas comissões e vá a plenário ainda em 2025, para que entre em vigor já em 2026, orientando os Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) nos anos seguintes.
A gestão municipal reforça que o plano não é um documento estático, mas uma ferramenta dinâmica, que poderá ser ajustada com base em novas demandas e revisões periódicas.
