A Polícia Militar da Bahia (PMBA) estendeu a todo o estado a proibição de filiação partidária para policiais militares da ativa. A medida segue recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), emitida após constatação de irregularidades na região oeste.
Um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou 84 PMs da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com a Constituição Federal e o Estatuto da corporação.
A recomendação, encaminhada no último dia 6, foi direcionada ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
O MPBA determinou que os policiais fossem notificados e tivessem até 15 dias para se desfiliar, sob risco de responderem a processos administrativos disciplinares. Também foi exigido que os comandos encaminhem, em até 45 dias, um relatório com as providências adotadas e passem a realizar verificações rotineiras junto à Justiça Eleitoral.
Em resposta, o Comando-Geral da PMBA ampliou a aplicação da recomendação para todas as unidades da corporação no estado. Foi determinada a realização de levantamentos internos em cada unidade para identificar casos semelhantes.
A corporação também instituiu regras para acompanhamento de policiais militares que participem de eleições. Caso eleitos, devem se regularizar ao fim do mandato; se não eleitos, devem se adequar imediatamente ao retorno às funções ativas.
A medida atinge diretamente os municípios do Piemonte Norte do Itapicuru, como Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Jaguarari, entre outros. PMs da ativa lotados nesses municípios deverão cumprir a determinação sob pena de sanções.
O objetivo, segundo o MPBA, é garantir a neutralidade política da força policial, resguardando os princípios de hierarquia e disciplina que regem a instituição militar.
A Constituição proíbe expressamente a filiação partidária de militares da ativa, salvo nos casos em que o militar se afasta para disputar eleições, seguindo as regras legais. A nova determinação reforça esse entendimento e visa evitar interferências políticas indevidas nas corporações de segurança pública.
Para a população do Piemonte Norte do Itapicuru, a decisão pode ser vista como um reforço à imparcialidade da segurança pública, em um momento de crescente atenção às condutas éticas de servidores públicos.
