O município de Jaguarari, no norte da Bahia, assinou na segunda-feira (24) um Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, estabelecendo o cronograma para a realização de um concurso público para preenchimento de cargos municipais.
Cronograma estabelecido no TAC
Segundo o acordo, a Prefeitura de Jaguarari terá até maio para enviar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, caso seja necessário criar novos cargos municipais.
A Câmara terá até julho para analisar e aprovar o projeto. Após a aprovação, a Prefeitura terá noventa dias para contratar a empresa que ficará responsável pela organização do concurso público.
O edital do certame deve ser lançado até 17 de novembro de 2025.
O concurso tem como objetivo preencher vagas em cargos municipais por meio de um processo seletivo que seja transparente e com condições iguais para todos os candidatos.
O Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo prefeito Antônio Nascimento, pela procuradora do município, Bruna Leite, e pela promotora de Justiça, Isabela Santana.
