O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (26), a Lei 15.076, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e destina R$ 4 bilhões para o Programa Pé-de-Meia.
Esta nova legislação garante a continuidade dos recursos do Pronampe, que serão usados para apoiar pequenas empresas, além de ampliar o incentivo à permanência dos alunos do ensino médio na escola.
Recursos do FGO garantem permanência do Pronampe
Com a sanção da nova lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) continuará sendo utilizado como garantia para os financiamentos do Pronampe.
Caso os pequenos empresários não consigam honrar suas dívidas, o FGO cobre o valor devido, facilitando a aprovação dos empréstimos. A mudança estabelece que o uso do FGO para o Pronampe será permanente.
Novos recursos para o Programa Pé-de-Meia
Além disso, a lei destina R$ 4 bilhões do FGO para o Programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio para estudantes de famílias de baixa renda.
O programa foi criado com a Lei 14.818, de 2024, e terá um orçamento total de R$ 20 bilhões.
Agora, parte dos recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida pública será investida diretamente na educação e no apoio a estudantes.
Flexibilização no uso do FGO
Uma das principais alterações trazidas pela nova lei é a flexibilização do uso do FGO.
Enquanto antes o saldo não utilizado do fundo seria destinado exclusivamente ao pagamento da dívida pública, agora 50% será usado para garantir empréstimos do Pronampe e o restante será voltado para o Programa Pé-de-Meia, promovendo assim a inclusão educacional.
Impacto da lei para o Brasil
Essa mudança legislativa é vista como um avanço no apoio a microempresas e também um passo importante para a melhoria da educação no Brasil, incentivando os jovens a permanecerem na escola e garantindo mais estabilidade para as pequenas empresas.
